DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 089/2009, de 26.06.2009

Altera a Deliberação CBH-BPG n.º 02/96, que criou a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI, alterada pelas Deliberações CBH-BPG n.º 031/2001 e 035/2001.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a alteração do Estatuto através da Deliberação CBH-BPG N.º 081/2009, de 30.03.2009, que altera a redação do Estatuto, atendendo determinação judicial;

Considerando que conforme decisão durante as reuniões dos segmentos e da plenária, acordou-se que as Câmaras Técnicas permaneceriam com a composição tripartite, compreendendo Municípios, Estado e Sociedade Civil/usuários;

Considerando que a referida Deliberação que criou a Câmara Técnica precisa incluir o setor de usuários;

Delibera:

Artigo 1º- Onde se lê no inciso III do Artigo 1º da Deliberação CBH-BPG n.º 02/96:

III. Um representante de cada uma das seguintes entidades da sociedade civil:

Leia-se:

III. Um representante de cada uma das seguintes entidades da sociedade civil/usuários:

Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 26 de junho de 2009.

Angela M. M. do Prado Brunelli

Presidente em exercício do CBH-BPG